Senado aprova projeto de lei que exige a venda de meia-entrada pela internet

Proposta prevê que o consumidor deve apresentar documentos no momento do evento e, caso não tiver, pode pagar o valor integral do ingresso

O projeto de lei que exige a venda de meia-entrada nos ingressos vendidos pela internet foi aprovada nesta quinta-feira (7/7) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA), segundo aAgência Senado. A comissão está analisando se a matéria deverá retornar à Câmara ou se poderá seguir diretamente para sanção.

De acordo com a proposta, a empresa que não oferecer a possibilidade de meia-entrada fica sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Porém, a lei também determina que, para ter direito à meia-entrada, o consumidor precisa apresentar os documentos necessários no momento do evento. Outra determinação prevê que o cidadão que não puder comprovar que tem direito à meia-entrada poderá complementar o pagamento para ter o ingresso com o valor integral.

O projeto de lei se baseia em uma proposta do deputado federal Felipe Bornier, que tramitou no Senado e na Câmara. Em 2008, quando Bornier apresentou o projeto, ele ressaltou que existiam empresas que se recusavam a vender meia-entrada quando a venda era feita pela internet.